quarta-feira, 23 de outubro de 2019

Municípios terão cerca de R$ R$ 10,9 bilhões com o Leilão do Petróleo

Recursos que serão recebidos pelo municípios do
Território Médio Rio de Contas

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou na última quinta-feira (17) a Lei 13.885/2019, que define o rateio entre Estados e Municípios de parte dos recursos do leilão de petróleo dos excedentes de barris de petróleo do pré-sal. A ação confirma a promessa feita pelo governo durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O leilão está marcado para o dia 6 de novembro, e o governo espera arrecadar R$ 106,5 bilhões. Conforme a lei sancionada, dos R$ 106 bilhões que serão pagos pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa, cerca de R$ 33 bilhões ficarão com a Petrobrás. Do restante, a União vai partilhar 15% com Municípios, 15% com Estados e 3% com os chamados Estados produtores. O município de Ubatã receberá, segundo estimativa da Confederação (CNM), R$ 2.291.8611,40. O Tesouro Nacional ainda estuda quando os recursos estarão disponíveis para os municípios, mas a CNM estima que até fevereiro estejam nos cofres das prefeituras. De acordo com a prefeita Siméia Queiroz, a gestão municipal utilizará parte do recurso para a reforma completa da Praça Ruy Barbosa e também para diversas obras de infraestrutura, como a pavimentação de diversas ruas.

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