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quinta-feira, 11 de abril de 2019

Senado aprova projeto que muda faixas para desconto na conta de luz

O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto que modifica as faixas de consumo e os percentuais de desconto aplicados aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica. Com a aprovação, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados. A Tarifa Social de Energia Elétrica prevê descontos na conta de luz para famílias de baixa renda. Os descontos são variáveis, de acordo com a parcela de consumo.  Pela legislação atual, para ter direito à Tarifa Social, é preciso atender a pelo menos uma das seguintes condições: os moradores da unidade consumidora devem pertencer a uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ter entre os moradores (da unidade consumidora) quem receba o benefício de prestação continuada da assistência social (BPC).