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domingo, 30 de dezembro de 2018

Governo antecipa quase R$ 480 milhões em repasses para municípios baianos

O Governo do Estado antecipou, na sexta-feira (28), aos 417 municípios baianos, R$ 297,9 milhões de arrecadação do ICMS que, de acordo com o calendário das transferências constitucionais, só seriam repassados em janeiro. O governo também antecipou o aporte de R$ 180,4 milhões ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com recursos provenientes dos três impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITD). A antecipação total de R$ 478,3 milhões foi possível após entendimento do Estado com o Banco do Brasil, e diz respeito à arrecadação estadual entre os dias 22 e 27 de dezembro. Em 2 de janeiro serão repassadas as cotas relativas à arrecadação dos impostos estaduais no dia 28 de dezembro, último com expediente bancário em 2018. A antecipação foi anunciada no último dia 19 pelo governador Rui Costa em atendimento a uma solicitação da União dos Municípios da Bahia (UPB), para que as prefeituras pudessem contar assim com novos recursos para o fechamento das contas de 2018.