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sábado, 27 de outubro de 2018

STJ reautoriza uso de novas placas do Mercosul

Ministro João Otávio de Noronha acata pedido da União e libera emplacamento de veículos em todo o país com novo padrão

A decisão de suspender o uso das "placas Mercosul" foi revogada. No começo da noite desta sexta-feira, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro João Otávio de Noronha, deferiu um pedido da União e permitiu o emplacamento de veículos em todo o país com o novo modelo de placa (por ora, só o estado do Rio de Janeiro está usando o novo emplacamento, mas outros devem adotá-lo nos próximos dias), até o trânsito em julgado da ação civil pública que questiona a adoção das novas placas.

O ministro suspendeu a decisão liminar de uma desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de 10 de outubro, que havia impedido o uso das novas placas sob o argumento de que primeiro era preciso concluir o novo sistema eletrônico de informações. Essa liminar, porém, não chegou a ser cumprida em momento algum pelo Detran-RJ, tanto que cerca de 250 mil veículos foram emplacados no período após a publicação da suspensão.

Segundo o presidente do STJ, não há como deixar de reconhecer o potencial lesivo da liminar do TRF-1, sendo evidentes os danos à economia pública que podem decorrer da paralisação do novo sistema de emplacamento. Leia Mais >>