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quarta-feira, 2 de maio de 2018

Com 10 votos por restrição, STF adia decisão de julgamento sobre foro privilegiado

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez a conclusão do julgamento que deve restringir o direito ao foro privilegiado para deputados e senadores. A sessão desta quarta-feira (2) foi suspensa após o voto do ministro Ricardo Lewandowski. Entre os 11 ministros, dez já se posicionaram a favor de limitar o benefício. Contudo, sete apoiaram uma proposta do Luís Roberto Barroso, que tira do STF todos os processos por crimes cometidos fora do mandato e também aqueles não ligados ao cargo, mesmo durante o mandato. Os outros três votaram em uma proposta do ministro Alexandre de Moraes, que mantém no Supremo todos os processos de crimes cometidos durante o mandato, mesmo sem relação com a atividade parlamentar. Falta apenas o voto do ministro Gilmar Mendes para concluir a votação.

https://www.bahianoticias.com.br/noticia/221529-com-10-votos-por-restricao-stf-adia-decisao-de-julgamento-sobre-foro-privilegiado.html