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quarta-feira, 19 de julho de 2017

Temer sanciona lei e emissão de passaportes deve ser normalizada até sexta

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei que libera crédito extra de R$ 102 milhões ao Ministério da Justiça para normalizar a emissão de passaportes. A assinatura dependia apenas de um parecer técnico do Ministério do Planejamento. A expectativa do governo federal é que o serviço seja normalizado até esta sexta (21). O Congresso nacional aprovou o projeto de lei na última quinta-feira (13), na última sessão antes do recesso parlamentar. A Polícia Federal suspendeu a confecção do documento no final de junho sob justificativa de ausência de recursos. De acordo com a PF, o limite de gastos previsto na lei orçamentária com controle de imigração e emissão de passaportes foi atingido. A taxa cobrada pelo órgão, de R$ 257,25 (passaporte comum) não é destinada diretamente à fabricação dos documentos, mas vai para a Conta Única do Tesouro Nacional, de onde é distribuído.

http://www.bahianoticias.com.br/noticia/209961-temer-sanciona-lei-e-emissao-de-passaportes-deve-ser-normalizada-ate-sexta.html
BN

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