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sábado, 25 de março de 2017

Ubatã: Ação do Ministério Público quer anular aumento dos salários de vereadores, vice, prefeito e secretários

MP é representado em Ubatã pelo promotor Thomaz Luz

O Ministério Público de Ubatã, representado pelo promotor de Justiça Dr. Thomaz Luz Brito, em Ação Civil Pública, quer anular o aumento dos salários dos vereadores, vice-prefeito, prefeito e secretários municipais. Os salários dos 04 cargos políticos haviam sido majorados pelos vereadores em 17 de novembro do ano passado, na 13ª Sessão Ordinária da Câmara.

Desde janeiro de 2017 que o salário dos vereadores passou a ser de R$ 7.590,00. O valor anterior era de R$ 6.000,00, fixado pela Lei 102/2012, de 14 de dezembro de 2012. Já o salário do cargo de prefeito atualmente é R$ 20 mil, vice-prefeito R$ 10 mil e secretários municipais de R$ 6 mil reais. Antes, também por força da Lei 102/2012, os salários de prefeito, vice e secretários eram respectivamente, R$ 16 mil, R$ 8 mil e R$ 5.500,00.

Durante entrevista concedida na sexta-feira (24), ao repórter Garcia Jr, das rádios Ubatã FM e Canoa Forte FM, o promotor afirmou que a Comissão de Finanças, Orçamento e Contas da Câmara Municipal proferiu parecer genérico, sem mencionar nenhum dado técnico acerca de valores da cidade ou do montante de repasse do duodécimo. De acordo com o promotor, os vereadores em causa própria promoveram o aumento da respectiva remuneração de modo a superar o índice oficial da inflação, bem como da inflação oficial na legislatura anterior (2013-2016).

“Não foi realizada estimativa do impacto orçamentário do aumento remuneratório e dentro dos 180 dias anteriores ao termino do mandato”, justificou o MP. O promotor também explicou que pediu a suspensão imediata do pagamento dos subsídios até julgamento final da demanda, devendo ser aplicados os parâmetros remuneratórios previstos na Lei Municipal anterior. Em tempo, o município já foi notificado e deve apresentar defesa nos próximos dias. (Fonte: Notícias de Ubatã)

http://www.noticiasdeubata.com.br/2017/03/ubata-acao-do-ministerio-publico-quer.html